:Prefeitura de Cornélio Procópio exonera 47 aposentados que ainda trabalhavam no município

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Prefeitura de Cornélio Procópio exonera 47 aposentados que ainda trabalhavam no município

Através do Boletim Oficial nº 0114, de 03 de janeiro de 2018, o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, exonerou de seus respectivos cargos, 47 funcionários públicos recentemente aposentados.

De acordo com a descrição do Boletim, são funcionários que já contribuíram com o município nas mais variadas funções como, médico, telefonista, operador de máquina, contador, auxiliar de serviços gerais e etc. 

Apesar de a medida ter gerado comoção em alguns cidadãos no município, a mesma é revestida  por lei e não há o que se fazer nesta questão.

De acordo com as alegações da prefeitura, sob pena de prejuízo ao erário é vedada por lei a participação de servidores aposentados espontaneamente em repartições públicas sem um novo concurso público. (Artigo 37, parágrafo 10 c/c artigo 40 da Constituição Federal e Artigo 64, inciso VI, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais- Lei nº 216/94) .

Além de desonerar a folha de pagamentos, a medida ainda abre perspectiva de novo concurso público a fim de preencher as vagas dos que cumpriram com seus deveres frente ao município.

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Fonte: Odair Matias
Por: Redao
Data: 05/01/2018 11h45min

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