:Prefeito Amin lança decreto para aumentar o valor da Taxa de Iluminação Pública em Cornélio Procópio

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Prefeito Amin lança decreto para aumentar o valor da Taxa de Iluminação Pública em Cornélio Procópio

Após arcar com os aumentos dos valores do  IPTU e ISS, o contribuinte procopense vai ter que engolir “garganta abaixo”, mais um aumento de imposto lançado pela prefeitura do município; desta vez é em relação à Taxa de Iluminação Pública.

Através do Decreto nº 823/218, que fixa o valor da UVC  (Unidade de Valor para Custeio) , o prefeito Amin Hannouche, decreta o aumento do valor da Taxa de Iluminação Pública no município.

A medida foi publicada no Diário Oficial nº 0168, na última quarta feira 9 de maio e tomou muita gente de surpresa.  

O que causou grande dúvida nos munícipes é que a ação do prefeito, foi decidida sem apresentar qualquer planilha econômica que pudesse justificar o aumento, sem qualquer aviso ao contribuinte, audiência pública e principalmente, sem noticiar a Câmara de vereadores,

De acordo com alguns juristas consultados pelo blog “Sem Censura”, a medida tem base jurídica, portanto, pode ser considerada legal. Opinião esta, que está sendo rechaçada pelo vereador e advogado Raphael Sampaio; “Esse aumento além de imoral é ilegal, por ser abusivo e desproporcional. Enquanto a inflação do último ano foi de 2,68% o aumento é de 20% , vamos levar isso para o Ministério Público para que tome as procidências cabíveis.” Protestou.

Na mesma medida, o vereador Fernando Pepes acrescentou que: “ "A taxa da iluminação pública é apenas para cobrir os custo do serviço,  vamos verificar qual a justificativa para mais este aumento".   

Segundo Raphael, em breve verificação no decreto publicado pelo prefeito, em alguns casos a taxa subirá até 20 % em relação ao ano anterior. “Todo o aumento de taxas ou impostos pode impactar o setor produtivo da cidade”.  Fechou.

O assunto será debatido em reunião ordinária nesta noite de terça feria, 15, na Câmara municipal.


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Fonte: Odair Matias
Por: Redao
Data: 15/05/2018 11h54min


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