:MP aciona funcionários do IAP, empresa loteadora e prefeitura de Cornélio Procópio por crime ambiental

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MP aciona funcionários do IAP, empresa loteadora e prefeitura de Cornélio Procópio por crime ambiental

A promotoria aponta que o loteamento próximo a UTFPR, foi construído em cima de nascentes (área de preservação permanente). Mesmo diante das evidências, a construção foi autorizada pelo IAP e prefeitura do município.  

O Ministério Público em Cornélio Procópio ajuizou nesta quarta-feira (23) três ações contra funcionários de escritórios regionais do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), a Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio e os responsáveis por um loteamento instalado no município.

As ações são decorrentes da primeira fase da Operação Revoada, deflagrada no último mês de março pela promotoria, na qual foram constatadas irregularidades na emissão de licenças para construção do empreendimento. O MP também solicita à Justiça o afastamento dos chefes regionais do instituto ambiental em Cornélio e em Jacarezinho. 

O loteamento foi instalado em 2013 e, segundo o MP, naquela época começaram a chegar à promotoria denúncias anônimas sobre a existência de nascentes e minas na área. "Um procedimento foi instaurado para apurar o caso, mas a justificativa dos loteadores e do IAP era de que havia acúmulo de água da Sanepar, mas que essa água já havia sido tubulada", relatou o promotor Francisco Ilídio Hernandes Lopes. 

Vistoria realizada por técnicos do MP, no entanto, identificou minas e nascentes no terreno, conforme apontavam as denúncias anônimas, e com a comprovação, a promotoria começou a verificar outros dados e foi constatada a existência de um curso de água no local que deveria ser preservado. "Antigamente, no local havia uma chácara que se chamava Roda D "água e chamou a atenção também o valor pago pelos loteadores pelo terreno: R$ 91 mil, muito baixo pelo tamanho e pela localização", comentou Lopes. A área fica atrás da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), uma região bastante valorizada no município. 

Com todas as investigações, a promotoria conseguiu delinear uma autuação de preservação ambiental e questionou o escritório regional do IAP sobre a emissão dos licenciamentos sem algumas análises importantes, como o estudo hidrogeológico. "Verificamos os crimes ambientais em relação ao loteador e aos fiscais", observou o promotor. 

Em março passado, quando foi deflagrada pelo MP a primeira fase da Operação Revoada, foram realizadas buscas e apreensões no escritório regional do IAP em Cornélio Procópio e na casa da chefe regional do instituto ambiental, Maria das Graças Dias Midauar. Além de documentos relacionados ao empreendimento, na residência de Midauar foi encontrado um documento contendo a informação de um servidor do IAP que havia vistoriado a área do empreendimento e indicado irregularidades na obra. "Esse documento não foi juntado em nenhuma das respostas solicitadas pelo MP sobre o loteamento e comprovamos que ela (Midauar) tinha conhecimento das irregularidades e não nos informou. Provavelmente ela escondeu esse documento na casa dela", concluiu Lopes. 

AÇÕES 

Das três ações ajuizadas nesta quarta-feira, uma é por improbidade por dano ambiental contra o IAP, o município e a loteadora. "A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente emitiu pareceres favoráveis mesmo diante de todas as situações de irregularidade. A existência das nascentes nesse terreno eram notórias", observou o promotor. Nesta ação, o MP pede o bloqueio de bens da loteadora, bloqueio da matrícula dos imóveis, o estudo hidrogeológico da área, entre outras medidas para interromper as obras de construção das residências no loteamento. 

A segunda ação se refere à improbidade administrativa contra a atual chefe do IAP e o chefe anterior, Devanil José Bonni, que agora é responsável pelo IAP em Jacarezinho (Norte Pioneiro), e a terceira ação é uma denúncia criminal por crimes ambientais contra o loteador, por destruição de vegetação em APP (Área de Preservação Permanente), e contra os agentes do instituto ambiental, que, conforme o MP, teriam emitido licenças em desconformidade com a legislação e se omitido no cumprimento de suas obrigações. "Pedimos o afastamento da Maria das Graças e do Devanil, além do bloqueio de bens de todos os envolvidos para pagamento de eventuais reparações de danos, pagamentos de multas e penas", explicou Lopes. 

SUSPENSÃO DE OBRAS 

Com as ações, todas as obras no empreendimento ficam paralisadas. Os imóveis já construídos no local permanecem, mas nenhuma outra construção pode ser iniciada. O MP também pediu à prefeitura que suspenda a expedição de alvarás e cancele os já expedidos, além de anotar à margem das matrículas dos lotes o ajuizamento da ação para preservar os direitos dos futuros compradores. "Pedimos uma perícia judicial na área do loteamento, que é o estudo hidrogeológico para verificar onde estão as minas e nascentes, se é possível recuperá-las e de que forma", disse o promotor. O estudo hidrogeológico deverá ser providenciado pela empresa responsável pelo empreendimento. 

Como há pedidos cautelares, o juiz deverá anunciar sua decisão em um prazo de 24 horas. 

EXONERAÇÃO 

O IAP em Curitiba informou que a nova gestão do instituto tomou ciência dos fatos e encaminhou o pedido de exoneração de Maria das Graças Midauar e indicou para assumir o posto uma funcionária de carreira. A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. O IAP informou também que assim que tiver posse da denúncia, serão tomadas as providências administrativas cabíveis para apurar a responsabilidade de qualquer servidor efetivo, condição na qual se encaixa Devanil José Bonni. 

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio informou que não tinha conhecimento das ações ajuizadas pelo MP e que não tentaria localizar o procurador jurídico porque o expediente já havia encerrado. Os responsáveis pelo loteamento não foram localizados pela reportagem.

Matéria de Simoni Saris - Folha de Londrina. 


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Fonte: Odair Matias
Por: Redao
Data: 24/05/2018 15h44min


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